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Herminio Noronha

Brasília (DF)

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O direito não socorre aos que dormem.

HNC Advocacia e Consultoria.

Publicações

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Herminio Noronha

Notícia · há 5 anos

SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Ministério da Saúde altere, em 30 dias, os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Herminio Noronha

Notícia · há 5 anos

Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só é aplicável a aos menores de 16 anos.

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015 ), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São...

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Herminio Noronha

Notícia · há 5 anos

STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção.

A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , não se constitui como uma norma de natureza...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 25%

Direito Penal, 18%

Direito de Família, 18%

Direito do Trabalho, 18%

Direito Previdenciário, 18%

Recomendações

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Fernando Magalhaes Costa

Notícia · há 5 anos

Em briga de marido e mulher, "o condomínio mete a colher".

Em briga de marido e mulher, "o condomínio mete a colher".

Nesta última quarta-feira (11/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública...

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